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Recebemos constantes consultas de nossos clientes sobre como realizar a importação de amostras que estão em processo de certificação para serem ensaiadas por laboratórios brasileiros. Para auxiliar o importador, a AAMP Certificações preparou um roteiro com as principais etapas desse procedimento.
O roteiro se aplica à importação de amostras de produtos regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), quando a finalidade da importação for a realização dos ensaios necessários ao processo de certificação.
Definição das amostras
O primeiro passo é alinhar previamente com a AAMP Certificações o produto, a marca e o modelo, a Portaria ou o Regulamento de Avaliação da Conformidade aplicável, o modelo de certificação, a quantidade de unidades a ser importada e a quantidade necessária para os ensaios.
A quantidade de amostras deve ser definida considerando as necessidades técnicas do processo de certificação.
Documentação da importação
O importador deverá providenciar a documentação comercial necessária à operação, especialmente a Fatura Comercial, ou Commercial Invoice, e, quando aplicável, a Lista de Embalagem, ou Packing List.
As informações de marca, modelo, descrição e quantidade devem ser consistentes entre a documentação da importação e as informações do processo de certificação.
Recebemos constantes consultas de nossos clientes sobre como realizar a importação de amostras que estão em processo de certificação para serem ensaiadas por laboratórios brasileiros. Para auxiliar o importador, a AAMP Certificações preparou um roteiro com as principais etapas desse procedimento.
O roteiro se aplica à importação de amostras de produtos regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), quando a finalidade da importação for a realização dos ensaios necessários ao processo de certificação.
Cadastro no Portal Único Siscomex
Antes do registro da Licença, Permissão, Certificado ou Outro documento ( LPCO), o importador ou seu representante legal deverá cadastrar o produto no Catálogo de Produtos do Portal Único de Comércio Exterior, informando os dados solicitados pelo sistema, incluindo informações do produto, fabricante e país de origem.
O cadastro deve ser realizado antes do registro da LPCO.
Registro da LPCO
No Portal Único Siscomex, o importador ou seu representante legal deverá acessar Importação → LPCO → Incluir Pedido.
Para a importação de amostras destinadas aos ensaios necessários ao processo de certificação, deverá ser utilizado o modelo l00039, Amostras de Produtos, Instrumentos, Medidas materializadas / Uso próprio / Retorno sob termo de garantia.
A quantidade informada na LPCO deve corresponder à quantidade efetivamente importada. A autorização para LPCOs de amostras é limitada à quantidade declarada no próprio documento.
Termo de Compromisso de Certificação
A AAMP Certificações emitirá o Termo de Compromisso de Certificação, contendo a identificação dos produtos que serão objeto da amostragem.
O documento deverá indicar, entre outras informações, marca, modelo, descrição técnica, quantidade de amostras, produto importado e modelo de certificação aplicável.
O Termo deverá ser assinado pela AAMP e pelo importador. Conforme estabelecido pelo Inmetro, nas importações destinadas à realização de ensaios necessários ao processo de atestação da conformidade por certificação, o Termo de Compromisso deve ser emitido pelo Organismo de Certificação de Produtos, OCP, e assinado conjuntamente com o importador.
Anexação do Termo e pagamento da GRU
Após o registro da LPCO, o importador deverá anexar o Termo de Compromisso de Certificação na área de documentos da própria LPCO. Para essa finalidade, a anexação do Termo é obrigatória.
Em seguida, deverá providenciar o pagamento da Guia de Recolhimento da União, GRU, correspondente à anuência. O pagamento é necessário para que o processo seja encaminhado para análise do Inmetro.
Análise e deferimento pelo Inmetro
A LPCO de amostras será submetida à análise pelo Inmetro, e o importador deverá acompanhar o processo no próprio Portal Único Siscomex.
Caso seja apresentada alguma exigência, o importador deverá providenciar o atendimento dentro do prazo estabelecido. Estando o processo regular, o Inmetro realizará o deferimento da LPCO, comunicado no próprio Portal Único.
Importação e realização dos ensaios
Após o deferimento da LPCO e o cumprimento dos demais procedimentos aduaneiros aplicáveis, a mercadoria poderá prosseguir no processo de importação.
Com a chegada das amostras ao Brasil, as unidades serão destinadas aos ensaios e às demais atividades técnicas previstas no processo de certificação conduzido pela AAMP.
As amostras deverão permanecer destinadas à finalidade que justificou sua importação, ou seja, à realização dos ensaios e demais atividades necessárias ao processo de certificação.
Responsabilidades no processo
O registro e o acompanhamento da LPCO são de responsabilidade do importador ou de seu representante legal.
A AAMP Certificações fornecerá o Termo de Compromisso de Certificação e as informações técnicas necessárias relacionadas ao processo de certificação e à definição das amostras.
É importante destacar ainda que o Sistema Orquestra do Inmetro não faz parte do fluxo atual de solicitação da anuência para essa modalidade de importação. Para amostras destinadas a ensaios, a solicitação de anuência é realizada por meio da LPCO no Portal Único Siscomex.
Referência
Roteiro para Importação de Amostras para Ensaios, atualização de setembro de 2026, AAMP Certificações. Documento elaborado pela AAMP Certificações para orientar o processo de importação de amostras destinadas à realização de ensaios necessários à certificação de produtos regulamentados pelo Inmetro.