📰 Atualização do Inmetro reforça regras de certificação de produtos no Brasil

O Inmetro publicou, em 2025, importantes atualizações nos processos de certificação de produtos no país, com impacto direto para fabricantes, importadores e organismos certificadores.

Uma das principais iniciativas foi a abertura da Consulta Pública nº 17/2025, que propõe alterações na Portaria Inmetro nº 200/2021, responsável por estabelecer os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP).

O objetivo da atualização é modernizar e consolidar os critérios de avaliação da conformidade, tornando o processo mais eficiente, transparente e alinhado às práticas internacionais.

🔎 Impacto para certificadoras e empresas do setor

As mudanças propostas trazem impactos relevantes para o mercado:

• Revisão dos processos de certificação: os organismos certificadores (OCPs) precisarão se adaptar às novas exigências regulatórias.
• Maior rigor na conformidade: reforço nos critérios técnicos para garantir segurança e qualidade dos produtos.
• Padronização e transparência: melhoria na previsibilidade regulatória para empresas.

Além disso, novas regras como as da Portaria Inmetro nº 57/2025 fortalecem o controle sobre produtos certificados, incluindo critérios mais claros para suspensão e cancelamento de registros.

📊 Tendência de mercado

As atualizações fazem parte de um movimento maior do Inmetro para:

• Aumentar a confiança do consumidor
• Melhorar a competitividade da indústria nacional
• Incentivar a inovação com segurança regulatória

Segundo o próprio instituto, a regulamentação tem papel essencial para garantir que produtos disponíveis no mercado atendam aos padrões mínimos de qualidade e segurança.

Fonte:

Inmetro. 2021. Portaria nº 200, de 29 de abril de 2021. Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP). Disponível em:

Acessar notícia do inmetro

Acesso em: 14 abr 2026.
Publicação: “Inmetro abre consulta pública sobre atualização dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos”